Abrir uma Farmácia em Angola – Documentos

Como abrir uma farmácia em Angola? Passo a Passo

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O negócio de uma farmácia é um dos mais comuns e necessários em Angola. Afinal, abrir uma farmácia é trazer benefícios tanto para si como empresário quanto para os clientes.

No entanto, para quem deseja abrir uma farmácia o grande incentivo não deve estar unicamente relacionado ao lucro em dinheiro que isso pode proporcionar, mas sim, a possibilidade que essa farmácia trará a uma zona para salvar vidas e ajudar na saúde das populações ao redor.

Contudo, abrir uma farmácia em Angola, por se tratar da abertura de um estabelecimento de venda de bens ligados a saúde, requer certas atenções, cuidados, e uma série de documentos necessários para o efeito.

Como abrir uma farmácia em Angola

Existem vários factores a serem levados em consideração na abertura de qualquer negócio. No entanto, a farmácia não é exceção.

 

Antes mesmo de reunir todos os documentos necessários para abrir a sua farmácia, é preciso analisar primeiramente os factores descritos abaixo:

Nome da farmácia

O nome que escolher para a sua farmácia dependerá da aprovação da autoridade reguladora. Isso significa, que para uma farmácia, certos nomes não são aprovados.

Os nomes das farmácias devem ser estabelecidos de modo a não constituírem forma de concorrência desleal e não afectarem a dignidade da profissão.

Concorrência

Por serem extremamente necessárias, as farmácias estão espalhadas em grande número por várias partes do país. Isso se traduz em uma forte concorrência.

Documentos para abrir uma farmácia em Angola

Segundo o decreto presidencial nº 190/10 de 1 de setembro (regulamento do exercício da actividade farmacêutica em Angola), os documentos necessários para a abertura e legalização de uma farmácia são:

  • Identidade e certificado de registo criminal dos sócios que representam a empresa;
  • Certidão da escritura pública de constituição da sociedade, quando for o caso;
  • Certidão do registo comercial da matrícula definitiva;
  • Alvará comercial com as subclasses correspondentes;
  • Registo estatístico;
  • Termo de responsabilidade do director técnico acompanhado da cópia de identidade deste e dos demais técnicos, seus documentos profissionais, contratos de trabalho e duas fotografias tipo passe de cada um;
  • Fotocópia do cartão de contribuinte (NIF) da empresa;
  • Planta, cortes, rede de esgoto, declaração do técnico que faz o projecto, memória descritiva e croquis de localização da farmácia;
  • Certificado de habitabilidade;

Vistoria

Antes da abertura e funcionamento de uma farmácia em Angola é necessário a realização de uma vistoria para se atestar a conformidade das infraestruturas às exigências legais sobre a funcionalidade, segurança e condições de saúde pública das instalações, de conformidade com o estabelecido no artigo 12º do Capítulo II do Decreto nº 29/2000, de 2 de junho.

A vistoria é realizada por uma comissão composta por:

  • Um representante do Ministério da saúde
  • Um representante do Ministério do comércio
  • Um representante dos serviços de bombeiros
  • Um representante da administração local

Conclusão

Acima foram dadas algumas informações a ter em conta para a abertura de uma farmácia em Angola. Porém, existem além dessas, outras informações que você deve ter acesso.

Em todo caso, recomendamos que em caso de dúvidas, ou necessidade de mais informações sobre como abrir uma farmácia em Angola, contacte a Ordem dos Farmacêuticos de Angola.

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